CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE INTERESSADOS AOCARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA EI MANOELFRANCISCO DOS SANTOS - CREDE 8 / BATURITÉ / MARÇO DE 2016 A Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação situada no município de Baturité(CREDE 8), através da EI Manoel Francisco dos Santos - com sede no Sítio Fernandes, nomunicípio de Aratuba- Ceará, com a finalidade de dar maior transparência aos atos daadministração pública e em conformidade com o Decreto nº 31.221, de 03 de junho de 2013 queagrega, à equipe escolar, mais um cargo comissionado com a simbologia DAS-2, cujadenominação é Assessor Administrativo-Financeiro, torna pública esta Chamada para composiçãode um cadastro de interessados a assumir o referido cargo em comissão na EI Manoel Franciscodos Santos. 1. DO OBJETO A presente Chamada Pública tem por objeto o cadastramento de interessados em assumir o cargoem comissão de simbologia DAS-2, cuja denominação é Assessor Administrativo-Financeiro,com a finalidade de indicação ao referido cargo na EI Manoel Francisco dos Santos , conformelista constante do anexo I.2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃOO candidato à indicação ao cargo em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro comsimbologia DAS-2, na referida escola, da área de abrangência da CREDE 8, deverá atender aosseguintes requisitos básicos:2.1 Possuir formação acadêmica nas áreas de contabilidade, administração, finanças, economia ouafins em nível superior completo, ou incompleto, tendo cursado, no mínimo 2/3 (dois terços) docurso, ou ainda formação técnica de nível médio concluída nas áreas acima referidas com cargahorária mínima de 800 horas.2.1.1 No caso de cursos afins aos das áreas citadas, de nível superior ou médio, serão consideradosaqueles cujos componentes curriculares apresentem equivalência de, no mínimo, 2/3 (dois terços).2.2 Ter disponibilidade para trabalhar 40 horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias distribuídasem 2 (dois) ou em 3 (três) turnos conforme a especificidade de funcionamento da escola.2.3 Ter domínio de informática, particularmente, no que se refere ao uso de aplicativos de planilhaeletrônica e de edição de texto.2.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, tambémcom as militares.2.5 Não registrar antecedentes criminais e estar em pleno gozo dos direitos políticos.2.6 Não ter sofrido penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, cível oucriminal nos últimos quatro anos.2.7 Comparecer a EI Manoel Francisco dos Santos- com sede no Sítio Fernandes, no municípiode Aratuba - Ceará, para realizar sua inscrição no período de 01 a 07 de março de 2016, nohorário de 07h30min às 16h30 min.2.8 Entregar, no ato da inscrição, a seguinte documentação:2.8.1 Ficha de inscrição preenchida conforme modelo constante no anexo II desta chamada.2.8.2 Cópia autenticada frente e verso do diploma ou certidão de conclusão acompanhada dehistórico escolar do curso que, conforme o item 2.1, o habilita a compor o cadastro objeto destaChamada, ou ainda, para aqueles com curso superior incompleto, declaração da instituição deensino que comprove o cumprimento de, no mínimo 2/3 dos créditos, acompanhada do históricoescolar.2.8.3 Cópia autenticada de documento de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF), doTítulo de eleitor e comprovante de quitação das obrigações eleitorais, do certificado de reservistaou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.2.8.3.1 Todos estes documentos poderão ser autenticados pela pessoa responsável pela recepçãoda inscrição mediante a apresentação do original para conferência.2.8.4 Declaração pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime contravenção, nempenalidade disciplinar no exercício de qualquer função pública. Em caso contrário, relato claro eespecífico da ocorrência e registro de demais esclarecimentos que o candidato julgar pertinentes.2.8.5 Declaração pessoal de que possui domínio de informática conforme o previsto no item 2.3.2.8.6 Curriculum vitae devidamente comprovado.2.8.7 Declaração pessoal de disponibilidade conforme o previsto no item 2.2.2.8.8 O deferimento da inscrição e a inclusão do candidato na lista de cadastro objeto destaChamada estará condicionado ao cumprimento de todos os requisitos contantes dos itens 2.1 ao2.8.8 3. DA UTILIZAÇÃO DO CADASTRO 3.1 Após o deferimento das inscrições, será divulgado, no dia 08 de março de 2016, a partir das15:00h, no quadro de registro de informações da escola e no site da CREDE 8, a lista de todos oscandidatos que integrarão o Cadastro de interessados à indicação ao cargo de AssessorAdministrativo-Financeiro, simbologia DAS-2, na EI Manoel Francisco dos Santos, conformequandro de vagas - ver anexo I.3.2 Após a divulgação da lista de cadastrados, o(a) Diretor(a) da escola, constante no anexo I destachamada, cumprirá os procedimentos de escolha e indicação ao cargo de AssessorAdministrativo-Financeiro objeto desta Chamada. 4. DO PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO 4.1 O processo de escolha do Assessor Administrativo-Financeiro da escola constante do anexo Iserá de responsabilidade do(a) Diretor(a) escolar, tendo por base a lista de cadastro objeto destaChamada.4.2 O(a) Diretor(a) fará sua escolha mediante entrevista que terá por referência o currículo docandidato e a identificação do potencial de conhecimentos e habilidades para o exercício dafunção de Assessor Administrativo-Financeiro da escola.4.3 A Escola divulgará em sua página eletrônica e/ou no seu quadro de exposição de informaçõese encaminhará a CREDE 8 - CEDEA/Superintendência Escolar, para conhecimento e publicaçãono site (www.crede08.seduc.ce.gov.br ), cronograma em que constará a data de convocação paraentrevista com os interessados. A entrevista acontecerá na escola.4.4 Para a nomeação no cargo de Assessor Administrativo-Financeiro, simbologia DAS-2, oindicado deverá cumprir todos os requisitos já estabelecidos pela legislação pertinente e apresentartodos os documentos que se fizerem necessários na forma da lei.4.5 A remuneração para o cargo de Assessor Administrativo-Financeiro, simbologia DAS-2, é deR$ 1.284,67 (Um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos),compreendendo vencimento e gratificação, acrescida de auxílio alimentação para 20 (vinte)dias/mês no valor de R$ 12,45 (Doze reais e quarenta e cinco centavos) por dia - considerando osdias úteis de efetivo laboro.4.6 A nomeação ao cargo em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, simbologiaDAS-2, não retira a natureza jurídica do cargo em comissão, podendo o ocupante ser exoneradosempre que a Administração entender conveniente e oportuna a medida. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 Os casos omissos serão resolvidos pela CREDE 8 em articulação com a Coordenadoria deGestão Escolar - CODEA da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC.Aratuba-CE, 29 de fevereiro de 2016Elenilson Gomes dos SantosDiretor - EI Manoel Francisco dos Santos CONTATOS: INICO DA PAGINA LADO DIREITO.